instituição

A Associação Mútua de Auxílios dos Associados da CASACARESC abreviadamente designada de "AMACA”, é uma entidade de cunho associativo, de natureza mutualista, com personalidade jurídica de direito privado, sem finalidades econômicas, com sede e foro na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, estabelecida na Rodovia Admar Gonzaga, 1.347, bairro Itacorubi.

Congrega os associados titulares da Caixa Assistencial e Beneficente dos Funcionários da ACARESC - CASACARESC, empregados das patrocinadoras da CASACARESC, ainda que não associado da Caixa Assistencial, proporcionando aos seus associados auxílios e/ou assistências advindos da contribuição mensal dos associados, rendimentos de aplicações financeiras e outros, na forma e condições fixadas no seu Estatuto e Regulamentos. Para cumprimento dos objetivos foram criados o Fundo Mútuo de Auxílio Financeiro - FMAF e o Fundo Seguro (para seguro de vida em grupo), para os quais há regulamentos e a associação é responsável pela administração.

História da AMACA

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS determinou na Resolução Normativa – RN nº 254, de 5 de maio de 2011, que os Planos de Saúde criados antes de 1998 precisariam realizar adaptação ou migração de modo a atender as disposições da Lei 9656/98, entre outras novas normas da ANS. O prazo estipulado para que as operadoras realizassem o estipulado na norma, foi agosto de 2011. Com a adaptação dos planos da CASACARESC, foi necessário que a instituição não continuasse com atividades que não fossem relacionadas aos Planos de Saúde.

A decisão levou a diretoria da CASACARESC a buscar alternativas para adequação, já que o FMAF (Auxílio Financeiro) e o Seguro de Vida em Grupo eram administrados também pela instituição. Dentre as opções analisadas, a que melhor atendeu à necessidade, foi a criação de uma nova instituição que abrigasse o FMAF e Fundo Seguro, ficando a CASACARESC somente com a administração dos planos de saúde registrados na ANS.

Assim, em reunião do Conselho Deliberativo ocorrida em 13 e 14 de julho de 2011 em Campos Novos, a diretoria apresentou a proposta de criação da AMACA – Associação Mútua de Auxílios dos Associados da Casacaresc. Naquela ocasião, o Conselho aprovou a sua criação conforme o proposto, e também seu Regulamento e Estatuto. Em seguida, no dia 15 de julho de 2011, no mesmo local, foi realizada a Assembleia de criação da AMACA, ocasião em que foram aprovados também, o Estatuto e Regulamento do FMAF. Ainda, segundo o novo Estatuto, as diretorias da CASACARESC eleitas futuramente seriam também, as Diretorias da AMACA.

No momento de registro e criação do novo CNPJ, foi necessário a indicação de uma diretoria. Como o processo eleitoral da CASACARESC só viria em fins de 2012, a Assembleia de criação da AMACA aprovou, também, que a atual Diretoria da CASACARESC seria a “Diretoria Provisória” da AMACA, com gestão até dezembro de 2012, coincidindo com a da CASACARESC. A finalização da criação e registro dos documentos ocorreu em fins de 2011.

Criação do Fundo FAFE

Desde sua criação até fevereiro de 2022, a AMACA administrou apenas os fundos seguro e FMAF, criados na CASACARESC e administrados por ela até que a regulamentação da ANS impossibilitou a continuidade da administração desses fundos pela instituição.

O Conselho Deliberativo da AMACA, aprovou em 16 de março de 2022 a criação do novo fundo, o primeiro a ser criado pela AMACA: Fundo de Auxílio Financeiro, destinado à cobertura de danos materiais, em acidentes com veículos, para empregados da Epagri, Cidasc e Ciasc – FAFE.

A criação do novo fundo foi sugestão da Epagri, que teve como base, um modelo de fundo já existente na associação dos empregados da Emater/RS.

O objetivo foi auxiliar o empregado associado, na forma de reembolso financeiro, quando considerado culpado na cobertura dos danos materiais, em acidentes com veículos das empresas Epagri, Cidasc e Ciasc; e nos prejuízos causados a veículos de terceiros.

Quando aprovada a criação do fundo FAFE, foi aprovado também seu regulamento, para disciplinar a administração e destinação dos valores arrecadados dos associados.

O regulamento prevê o início da vigência do fundo FAFE com a adesão de 300 participantes (adesões), ainda não alcançado.